Entenda o que é o Diário Oficial do seu município, seu estado ou o Diário Oficial da União ou identificado pela sigla D.O.U. Saiba para que ele usado.
O Diário Oficial da União, Diário Oficial do Município ou do Estado, você certamente já ouviu falar deles em noticiários da TV, jornais e outros meios de comunicação.
É bem possível que você já tenha lido algum dia algum diário oficial e pode ser que até seu nome e alguns assuntos pertinentes e de se interesse já tenha sido publicado neles. Mas o que é exatamente um diário oficial e para que ele serve?
O Diário Oficial é um jornal oficial dos órgãos públicos municipais, estaduais e também do Governo Federal. Os governos precisam tornar público suas ações, decisões, resoluções ou qualquer outro assunto de interesse da sociedade. Então usa-se este jornal para fazer a publicação de:
- Leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros atos normativos de interesse geral
- Atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal
- Contratos, editais, avisos ineditoriais
- Balanços financeiros da secretarias e empresas públicas
- Resultados, convocação ou abertura de concursos públicos
- Licitações, entre outros assuntos.
Se um cidadão quer acompanhar a administração pública e tomar ciência dos atos deste governo, o diário oficial é um bom começo, embora existam também outras formas de comunicação do poder público com a sociedade, como a imprensa de uma maneira geral, mas o jornal oficial é exclusivo para este fim. Ele também por ser usado como instrumento de transparência pública da administração.
O Diário Oficial poderá ser:
Do Governo Federal: Neste caso é o Diário Oficial da União ou identificado pela sigla D.O.U. É muito comum encontrar a citação desta sigla em leis, artigos jornalísticos, entre outros.
Do Estado: Neste caso ele é um veículo oficial do governo estadual e sua publicação acontece para divulgar as ações do governo do estado.
Do Município: O jornal oficial do município atente à prefeitura e os órgãos públicos municipais. Embora o nome seja diário, em muitos municípios, especialmente nas cidades menores sua publicação poderá ser semanal, em dias alternados ou até períodos específicos.
Então se você prestou um concurso público e está aguardando o resultado, está envolvido com processos administrativos ou judiciais, tem interesse em assuntos da administração pública, leia o Diário Oficial do seu município, seu estado ou o Diário da União.
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