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O que é o Diário Oficial e para que serve este Jornal
Entenda o que é o Diário Oficial do seu município, seu estado ou o Diário Oficial da União ou identificado pela sigla D.O.U. Saiba para
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Envio das Matérias
Basta enviar os documentos em qualquer formato através do formulário no site, ou encaminhar para nossa equipe através do e-mail: atendimento@portaldiariooficial.com.br
Análise das Matérias
Depois de enviar o material, o mesmo será analisado pela nossa equipe e em poucos minutos você receberá o orçamento com o custo das publicações, prazos e instruções.
Pagamento e Publicação
O comprovante de pagamento deverá ser encaminhado via e-mail para liberação e publicação da sua matéria. Você receberá a página da publicação com certificado digital em seu e-mail.
Diário Oficial da União
O DOU é o Jornal Oficial do Governo Federal, destinado à publicação de matérias de todos os atos oficiais praticados pela administração pública e privada.
Ele é dividido em três seções onde são publicadas as decisões, ações, resoluções, leis, decretos, portarias, nomeações, exonerações, concursos, convocações, editais, avisos, licitações, contratos, licenças, balanços e outros tipos de assuntos de interesse geral.
Além do Governo Federal, Associações, Sindicatos, Conselhos Regionais e Federais, Empresas Privadas, Sociedades Anônimas e outros Órgãos Públicos também utilizam esse veículo Oficial para divulgar informações.
Para publicar matérias no Diário Oficial da União basta encaminhar o material através do PORTAL DIÁRIO OFICIAL.
Materiais prontos para publicação
Realizamos a diagramação de seus materiais, incluindo balanços, tabelas, atas e editais, com total conformidade às normas de diários oficiais e jornais. Isso garante que sua matéria esteja sempre pronta para ser enviada em qualquer formato.
Diário Oficial do Estado
Os Diários Oficiais dos Estados são jornais auxiliares dos governos (Municipal, Estadual e Federal) para a publicação de resoluções, decisões, ações e qualquer outro assunto que seja de interesse da sociedade. Nesses jornais é possível encontrar instruções normativas, leis, portarias, decretos, atos direcionados a servidores públicos, contratações, editais e convocações de concursos, licitações e outros tipos de assuntos de interesse geral.
O PORTAL DIÁRIO OFICIAL é um portal EXCLUSIVO para envio de matérias para publicações de Agências intermediadoras, Prefeituras, Instituições, Associações, Sindicatos, Conselhos Regionais e Federais, Empresas Privadas, Sociedades Anônimas e outros Órgãos Públicos que precisam publicar informações importantes no Diário Oficial do Estado (DOE).
Documentos no Padrão Oficial
Ao contratar o Portal Oficial para diagramar suas matérias, você não apenas assegura que seus documentos atendam aos rigorosos padrões dos diários oficiais e jornais, mas também recebe uma página de publicação com certificação digital. Essa garantia de conformidade e autenticidade traz segurança e credibilidade para sua comunicação.
Licenças Ambientais
O Licenciamento Ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente, tem a função principal de garantir que o uso da propriedade esteja de acordo com as diretrizes ambientais. A responsabilidade pela concessão fica a cargo dos órgãos ambientais estaduais.
A CETESB, o IBRAM, o IAP, a FATMA, a SEMAS, a SECIMA, a SEMAR, a SEMA, dentre outras são agências dos Governos Estaduais responsáveis pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, com a preocupação fundamental de preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo.
Para receber qualquer licença expedida pelas Companhias Ambientais, é obrigatório que a solicitação e o parecer favorável sejam publicados no Diário Oficial do seu Estado e num jornal de circulação local.
O processo de publicação das Licenças
Publicação da Licença Prévia
Publicação da Licença de Instalação
Publicação da Licença de Operação
Publicação da Renovação da Licença de Operação
Modelo de licença
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Perguntas Frequentes
As questões mais comuns sobre os processos de envio de matérias.
Basta enviar os documentos nos formatos .doc (word) ou .xls (excel) através dos formulários no site, ou encaminhar para nossa equipe através do e-mail: atendimento@portaldiariooficial.com.br
Depois de enviar o material, em poucos minutos você receberá a confirmação de recebimento e em seguida o orçamento com as informações para pagamento, que deverá ser efetuado através de boleto ou transferência bancária para a conta informada.
Feito o pagamento, você deverá encaminhar o comprovante via e-mail (atendimento@portaldiariooficial.com.br) e sua matéria será publicada no Diário Oficial solicitado, no prazo de até 48h.
Você receberá a nota fiscal e a página da publicação com certificado digital em seu e-mail.
No Diário Oficial são publicadas Decisões, Ações, Resoluções, Leis, Decretos, Portarias, Nomeações, Exonerações, Concursos, Convocações, Editais, Avisos, Licitações, Contratos, Licenças, Balanços Patrimoniais, Comunicados entre outros Atos Oficiais.
Seção 1: Emendas constitucionais, leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros atos normativos de interesse geral.
Seção 2: Atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal.
Seção 3: Contratos, editais, avisos ineditoriais. É destinada à publicações de pessoas físicas e jurídicas particulares, além de empresas vinculadas à administração pública federal.
